Aborto em casos de anencefalia

O Supremo Tribunal Federal julgará brevemente sobre a legalidade do aborto em casos de anencefalia. Como padre católico e cidadão brasileiro, sinto-me no dever de manifestar minha posição e a posição da Igreja Católica concernente esta questão. Anencefalia é um defeito congênito (do latim “congenitus”). Começa a se desenvolver bem no início da vida interuterina. A palavra anencefalia significa “sem encéfalo”, sendo o encéfalo o conjunto de órgãos do sistema nervoso central contido na caixa craniana. Não é uma definição inteiramente acurada, inter uterina o que falta é o cérebro com seus hemisférios e o cerebelo. Uma criança com anencefalia nasce sem o couro cabeludo, calota craniana, meninges, mas, contudo o tronco cerebral é geralmente preservado. Muitas crianças com anencefalia morrem intra-útero ou durante o parto. A expectativa de vida para aquelas que sobrevivem é de apenas poucas horas ou dia, ou raramente poucos meses. Na minha experiência pessoal encontrei o caso de uma criança com anencefalia vivendo três meses e alguns dias.

Alguns poucos médicos afirmam que uma criança anencéfala não pode ver nem ouvir, nem sentir dor, que ela é comparável a um vegetal. Contudo, isso não condiz com a experiência da maioria dos médicos, de muitas famílias que têm tido um filho anencéfalo, nem com minha própria experiência.

Gostaria de fazer uma avaliação ética e moral do problema. O aborto eugênico é o aborto provocado quando há certeza de que o novo ser nascerá com anomalias ou malformações congênitas. Este tipo de aborto é defendido, entre outros, pelos que defendem a melhoria da raça humana. É um precedente perigoso porque abre o caminho para outros tipos de abortos como de deficientes físicos, de deficientes mentais e até o aborto de crianças sadias, mas indesejáveis para os grupos eugênicos. O aborto de um anencéfalo, como qualquer outro aborto, traz consequências sérias para a mulher. Segundo o Dr. Bernard Nathanson, Diretor do Serviço de Obstetrícia do Hospital de São Lucas de Nova York (cf. este nome no Google), que lutou para tornar o aborto legal nos Estados Unidos, e ter confessa ter praticado mais de 5.000 abortos, hoje defensor da vida, afirma que entre as consequências físicos do aborto estão: laceração do colo do útero provocada pelo uso de dilatadores, perfuração do útero, hemorragias uterinas, endometrite pós-aborto etc. Entre as consequências psicológicas associadas ao aborto estão as relacionadas à “Síndrome pós-aborto”: queda de auto-estima pela destruição do próprio filho, culpabilidade ou frustração de seu instinto materno, desordens nervosas, insônia, depressão etc.

A Igreja Católica defende a vida humana desde a fertilização (fecundação) até a morte natural todo ser humano é querido por Deus, seja ele portador de anomalias ou não. A ciência afirma que desde a fusão do espermatozóide com o óvulo um novo ser tem origem. Em resumo a Igreja Católica nos orienta pelo mandamento “Não matarás”. Para mães cristãs com feto anencéfalo é importante que haja um ginecologista acompanhando a gravidez. Se tiver psicólogo para acompanhá-la melhor ainda. Para uma mãe católica é conveniente batizar a criança imediatamente depois do parto. Matar um feto anencéfalo para a Igreja Católica é matar um ser humano em potencial e é contra a Lei de Deus.

Finalmente, nesse processo de discussão, a Igreja Católica reconhece e respeita a laicidade do Estado. Esta, porém, não pode impedir que qualquer cidadão ou grupos manifestem as suas convicções e as proponham como diretrizes ou leis, seguindo os trâmites democráticos e parlamentares.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e assessor da CNBB Reg. NE1