O Artigo 221 da Constituição Brasileira afirma que “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: Inciso 1- preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; Inciso lV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Portanto, como podemos ver os meios de comunicação social, e mais especificamente a televisão, não estão como muitas pessoas pensam, imunes de qualquer controle. São concessões do poder público, sujeitas aos interesses nacionais, que podem ser cassadas.
Acredito que os incisos l e lV do referido Artigo não estão sendo levados adequadamente em consideração. Sinto que, com algumas exceções, os canais da televisão brasileira agridem os valores éticos e sociais das pessoas e da família. Obviamente não estou culpando a televisão por todos os atuais males da sociedade. Porém, acredito que houve uma quebra do compromisso ético contraído pelas emissoras de televisão com a Nação, ao assumirem a concessão desse serviço público.
A televisão, em particular, tem pesada responsabilidade e severas contas a prestar ao País, por sua ativa participação no processo de dissolução dos valores morais da acelerada deterioração das normas que regem um sadio convívio social. Muitas novelas fazem a apologia de comportamentos anômalos, quando insinuam sutilmente que a condição para triunfar na vida é ser esperto, mau caráter, venal, violento e infiel. Depois, com impostada indignação, as televisões querem reagir quando nosso País é exposto à execração desbragada, da corrupção generalizada.
Não há dúvida, o povo está perdendo suas âncoras morais, suas referências éticas, descaracterizando-se moral, espiritual e culturalmente. Soma-se a isto a falta de capacidade crítica do povo, o vale tudo das televisões, as apelações grosseiras na disputa por índices de audiência, e o anormal passa a ser aceito como natural, e o que é normal passa a ser tido como anômalo. Observe que a televisão obtém mais ibope quando faz apresentações escandalosas, exóticas, irreverentes e fantasiosas. Obviamente então, a TV prefere diretores, apresentadores e artistas que tenham estes perfis. O resultado, às vezes, é vulgaridade, indecência, irresponsabilidade etc. Há programas de violência extrema na televisão induzindo nossos jovens a imitar aquele comportamento. A banalidade do sexo na televisão é deplorável, mais uma vez levando nossos jovens a fazer experiências sexuais muito antes de seu tempo, resultando em prostituição e a gravidez indesejada. Quantos jovens foram introduzidos à droga e quantas famílias desestruturadas devido às influências da TV. Há canais de televisão que zelam pela ética, pelo respeito, pela educação séria dos telespectadores, mas são minoria.
Os legisladores, os encarregados da administração do Estado e da Justiça são chamados a dar uma resposta ao problema da pornografia no sentido mais amplo do termo e da violência sádica difundida pelos meios de comunicação. Ninguém quer a volta da censura, mas alguma coisa precisa ser feita para tornar a TV brasileira menos vulgar e mais útil à população. Os incisos do Artigo número 221 da Constituição precisam ser respeitados e obedecidos.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald
Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1