Esta semana o Governador Cid Gomes disse diante da elevada reincidência dos jovens no cometimento de delitos que a maioria penal deve ser discutida novamente. Uma pesquisa da Data Folha divulgada em São Paulo revelou que 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal. Se a lei foi aprovado passará a punir como adultos adolescentes a partir de 16 anos. A pesquisa revela que, 35% dos paulistanos deseja uma maioridade penal ainda menor: entre 13 e 15 anos. O Dr. Jorge Damus Filho, que teve seu filho assassinado por um menor em 1999, fundou o Movimento de Resistência ao Crime (MRC) que defende a redução para 14 anos, afirmando que essa medida abrangeria 92% dos atos infracionais no geral e praticamente a totalidade dos atos violentos contra a pessoa. Porém, há muitas opiniões diversas e até conflitantes sobre o assunto.
A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) reconhece a urgente necessidade de mudanças no Código Penal brasileiro que foi elaborado 74 anos atrás em 1940, mas se opõe à redução da maioridade. Quem fala em nome da CNBB sobre este assunto é o Presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang. O bispo afirma: “As crianças e os adolescentes são vítimas de uma sociedade doente, que produzem delinquentes. Temos de responsabilizar governantes, parlamentares e o judiciário, porque isso é fruto de um sistema econômico que busca o lucro a qualquer preço”, denuncia. O bispo insiste que a solução é promover a vida e a justiça social e afirma: “Se hoje baixarmos a maioridade penal para 16 anos, amanhã pedirão que diminua para 14, depois para 12, porque não está se curando a ferida. Temos que ir à raiz do problema”. Concordo com o posicionamento da CNBB no sentido que reduzindo a maioria penal só aumentaria o número de encarcerados e não diminuiria a violência.
Apesar do fato que temos aqui em Fortaleza um aumento vertiginoso de crimes de morte (assassinatos), latrocínios (roubo seguido de morte), e atos infracionais cometidos pelo tráfego de drogas, defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não uma sociedade que puna mais. Precisamos de uma sociedade que valorize a vida. Estou contra a redução da Maioridade Penal porque entendo que se trata de medida ilusória, pois, o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, e sim, a certeza de punição. Infelizmente, no Brasil predomina a certeza de impunidade, porque segundo as estatísticas apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Acredito que precisamos de reestruturação das policiais brasileiras e uma melhoria na atuação e estruturação do judiciário. Nossa sociedade precisa de programas de inclusão e não de exclusão para os adolescentes. Para diminuir crimes entre jovens precisamos criar para eles oportunidades de trabalho, acesso ao lazer, uma educação de boa qualidade, acesso à saúde, e assistência social. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB, Reg. NE1
Respostas de 3
Quem quer reduzir a maioridade penal é quem já foi jovem;adolescente também. Há um certo grau de egoísmo: eu já passei, o restante que se lixe.
A solução do problema, infelizmente a longo prazo, está na educação, as demais são consequências.
Mas, enquanto um professor(a) ganha R$1.000,00 por mês e um deputado ganha, um jogador de futebol, um juiz, um governador, etc. ganha R$2.000,00 esta balança não é justa. Como pode haver a desvalorização de quem ensina? Porque isso ainda se repete? Será que não "querem" que as pessoas detenham o conhecimento?
Tudo de bom.
Concordo plenamente que governantes querem apenas jogar nas cadeias ja exaurida de presos menores ao invés de lhes darem condições dignas de vida,governantes que não cuidam de suas crianças e jovens e os entregam aos traficantes que lhes prometem vida boa e longa no crime…Não adianta reduzir a Maioridade Penal se o sistema não consegue punir nem os que ai estão…Tem que se buscar através da Educação de qualidade e valorização dos professores com as devidas ações sociais,onde as mães na necessidade de sair para o trabalho tenha onde deixar seus filhos e não abandona-los na mãos dos traficantes..Tem sim que melhorar a qualidade dos nossos politico e que eles realmente pensem em um futuro melhor para o nosso País….
Falar de impunidade e não punir um adolescente criminoso não é uma contradição?