A chocante morte do brasileiro Marco Archer, apesar dos esforços herculanos da nossa Presidenta Dilma e o iminente fuzilamento de outro brasileiro, Rodrigo Gularte, além das recentes decapitações do japonês Kenji Goto e outros realizados pelo Estado Islâmico têm reacenderam o debate sobre a legalização e a eficácia deste método punitivo. Vários paroquianos têm me perguntado sobre a posição da Igreja Católica perante a pena de morte. Alguns deles ficaram preocupados com o que está escrito no número 2267 do Catecismo da Igreja Católica. Nessa referência o Catecismo afirma: “O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade do culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto”.
A Igreja Católica, na prática, está contra a pena de morte; tanto assim, que a cada caso de condenação à pena de morte nos Estados Unidos da América, o Papa pede clemência, apesar do fato que pouco adiantou. Lembro claramente a posição do Vaticano contra a pena de morte de Saddam Hussein em 2006. Naquela ocasião o porta voz do Vaticano, Pe. Frederico Lombardi, S.J., reiterou a posição da Igreja Católica contra a pena de morte. Na Idade Média, Santo Tomás de Aquino aceitava a pena de morte, mas somente em “casos de extrema gravidade”. Porém, nos casos em apreço atualmente é difícil ver extrema gravidade. Uma pesquisa realizada em setembro, próximo passado, pelo Datafolha, mostrou que 43% dos brasileiros apoiam a pena de morte. O coordenador do Programa de Justiça da ONG Conecta Rafael Custódio, disse: “Há um conceito vulgarizado de que, quanta mais dura for a resposta da Justiça, mais segura será a sociedade e com isso a população passa a enxergar na execução uma medida necessária”.
Países que têm a pena de morte usam vários métodos de execução. Entre os quais podemos citar: cadeira elétrica, enforcamento, injeção letal, fuzilamento, decapitação e apedrejamento. A pena de morte está sendo justificada em alguns países onde o governo alega: a) a execução serve como exemplo para outros criminosos cometendo o mesmo crime; b) Evita o gasto de recursos exorbitantes para reintegrar infratores ao convívio social; c) a pena de morte ajudaria a reduzir a lotação nos presídios, facilitando assim a recuperação dos presos recuperáveis; d) alguns países pobres não têm estrutura carcerária para recuperar presos de alta periculosidade etc. Os 57% da população brasileira se posicionou contra a pena de morte alegando: a) o Estado de Direito prevê o direito à vida; b) é uma pena irreversível em caso de erro judicial; c) é melhor investir em reinserção para o condenado; d) mostra que o sistema carcerário é incapaz de recuperar infratores etc. Uma execução capital é sempre uma notícia trágica, motivo de profunda tristeza para os familiares e conhecidos do condenado. A morte do culpado (ou inocente!) não é o caminho para reconstruir a Justiça e reconciliar à sociedade. A Igreja Católica reiterou várias vezes que é contra a pena de morte.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1