Boate não é Presídio

Por padre Marco Passerini*

Em 9 dias, 13 presos foram assassinados nas  Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) do Ceará. Queimados vivos e asfixiados pela fumaça foram oito. Mais de dez tentando ainda sobreviver no hospital à intoxicação e às graves queimaduras .  Verdadeira chacina de Estado, em que pesem as explicações oficiais.
O governador Cid Gomes lamentando, mas achando comum haver brigas de presos dentro das Unidades Penitenciárias.
A coordenadora do Sistema Penal do Estado falando de “situação atípica” e que tudo seria originado por “disputas interna de poder depois da transferência de 14 presos para presídios federais”.
Os meios de comunicação tratando superficialmente a sequência desses assassinatos.
A sociedade pouco interessada em saber pois, afinal, não passa de uma dúzia de bandidos a menos
Por fim,  convenhamos: boate para a diversão de cidadãos de bem não é presídio e oito detentos queimados vivos não merecem uma lágrima. Só se for “da mãe deles” – falou na TV, em outra oportunidade, um repórter policial/parlamentar.
Com isso, o caso está encerrado e o Estado desresponsabilizado.

Uma notícia aliviadora: entre assinaturas de convênios e mais convênios de durabilidade duvidosa e, logo amanhã, a inauguração midiática de mais uma CPPL.Tudo está sob controle e nada será como antes.
Parêntese: ainda ressoam em meus ouvidos as declarações do então governador Tasso Jereissate quando da inauguração do Presídio Feminino Auri Moura nos idos do ano 2000: “A partir de hoje, uma nova era vai iniciar no Sistema Penitenciário do Ceará”.
Afinal, o Estado nunca mediu esforços para que o Sistema Penal cumpra sua missão ressocializadora. Atrasos, entraves e mazelas sempre pertencem a cota da “herança  maldita”. Profecia ou não, o mesmo dirão, daqui a um ano, os futuros gestores de plantão.
Enquanto isso, relatórios e mais relatórios fruto das inspeções qualificadas realizadas sistematicamente pelo Ministério Público, pelo Conselho Penitenciário Estadual, pelas Comissões da OAB e Direitos Humanos, somado-se às pontuais Forças Tarefa de parlamentares  e às intermináveis reivindicações e alertas dos próprios agentes penitenciários e demais instituições sócias, continuam empilhados nas prateleiras dos signatários e destinatários.
Sugestões viáveis a curto, médio e longo prazo, nunca faltaram. Em contrapartida, as providências continuam tímidas e paliativas, mesmo com a inauguração de novas Unidades e o aumento de poucas centenas no efetivo dos agentes penitenciários.
E os demais serviços da mesma importância e urgência?

Sem pretensões, só me resta levantar uma vez mais velhas e novas interrogações que  brotam da experiência e do coração dos abnegados membros da Pastoral Carcerária que procuram sentir na alma o medo, a angústia e a dor dos irmãos encarcerados e de seus familiares.

É justa nossa maneira de cuidar daqueles que, em nome da lei, estão privados da liberdade? 

Qual a visão de pessoa humana correspondem as nossas práticas penitenciárias?

 Que ideal de Justiça representam?

Que Justiça é esta que quase sempre acaba punindo somente aqueles que pouco ou nada de bom e justo receberam do Estado?

 Haveria outras respostas mais coerentes do ponto de vista cristão, ao problema da criminalidade?

Estamos combatendo  a criminalidade dentro de um quadro social e cultural adequado?

Qual a missão das Igrejas perante a injustiça institucionalizada e enraizada no Sistema Judiciário e Penitenciário?

 *Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza.