Incentivar o desarmamento voluntário da sociedade e, assim, contribuir para a redução da violência e de mortes por armas de fogo no Brasil. Esse é um dos objetivos da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam). Nesse sentido, a situação das armas de fogo no estado do Ceará, região Nordeste do Brasil, e as ações da Campanha serão temas de audiência pública que acontece na tarde de hoje (12) no Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, numa proposta do vereador João Alfredo (Psol). Também nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça lança a segunda fase da Campanha Nacional de Desarmamento 2011, que deverá se estender até o dia 31 de dezembro.
Dados do projeto Mapeamento do Comércio e Tráfico Ilegal de Armas no Brasil, divulgados em setembro do ano passado pela organização Viva Comunidade, revelaram que ainda circulam no país “entre 16,0 e 18,2 milhões de armas, das quais 2,1 milhões estão em posse do Estado (segurança pública e forças armadas) e o restante em mãos privadas”.
Eduardo Quadros (mais conhecido como Duda Quadros), mobilizador regional da Rede Desarma Brasil para Cevam, lembra que existem cerca de 240 mil armas de fogo circulando nas mãos de civis no Ceará. Dessas, segundo ele, 48% são ilegais. “Retirar as armas de fogo da sociedade significa reduzir o número de mortes por armas de fogo”, reforça, destacando que as armas que mais matam no país são nacionais.
Com a participação de gestores, pesquisadores e representantes das organizações articuladoras da Campanha Nacional, a audiência pública de hoje tem o objetivo de contextualizar a questão das armas de fogo no Brasil, mostrar o cenário nacional da mobilização e demandar das autoridades estaduais agilidade no processo de assinatura do termo de cooperação pelo desarmamento.
De acordo com Duda Quadros, 18 estados já assinaram o termo de cooperação. No Ceará, o documento já foi assinado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, e aguarda a assinatura do governador Cid Gomes para ser enviado ao Ministério da Justiça.
Segundo o mobilizador regional da Rede, 363 armas de fogo já foram entregues no estado desde maio deste ano. Apesar de estar entre os dez primeiros colocados no ranking nacional em quantidade de recolhimento por estado, Ceará aparece em 21° lugar em número de postos de entrega. O estado possui apenas três locais de coleta: dois em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte. “A ideia é abrir outros postos”, revela.
A Campanha, segundo Duda, tem a intenção de “organizar a sociedade civil”, ou seja, incentivar a população a entregar a arma de forma voluntária e a “cobrar das autoridades e da própria sociedade um melhor controle de armas”.
Os interessados em entregar a arma de fogo devem acessar o endereço eletrônico da Polícia Federal (https://www.dpf.gov.br/) e retirar uma guia de trânsito para o transporte dela até o posto de coleta. A Campanha recebe armas de fogo registradas ou não e garante uma indenização entre R$100 e R$300, dependendo do tipo de arma.
Segunda fase
Acontece ainda na tarde de hoje (12) o lançamento da segunda fase da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. A Campanha, de acordo com informações do Ministério da Justiça, terá novas peças publicitárias e mais diálogo com a sociedade. Além do lançamento, o Ministério divulgará um balanço das armas entregues desde maio deste ano.
Para mais informações, acesse: https://www.entreguesuaarmaagora.com.br/ e https://portal.mj.gov.br/.
Karol Assunção
Jornalista da Adital
www.adital.com.br