CIDH concede medidas cautelares a membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia

Indígena Tapeba – Foto: Clara Kanindé

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou a realização de medidas cautelares ao Estado Brasileiro junto à uma etnia no Ceará. Devido à gravidade, urgência e dano irreparável, a Defensoria Pública da União (DPU), como instituição pública dedicada à defesa dos vulneráveis e de ações coletivas, solicitou à CIDH, medidas cautelares ao Povo Indígena Tapeba de Caucaia, Ceará de forma imediata.

O pedido visa proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos membros da comunidade Tapeba, que têm sido vítimas de contínuos injustas agressões, episódios de violência e ameaças perpetradas pelo crime organizado e pelas forças policiais, além de enfrentarem expulsões de suas aldeias devido à demora demasiada na demarcação e proteção de seus territórios que comprometem a segurança e a vida dos residentes da Aldeia Tapeba.

Por sua vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu de prontidão e de forma – ilustre – a gravidade da situação enfrentada pelos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia, cujos direitos à vida e à integridade pessoal estão em sérios riscos. Consequentemente, a Comissão determinou de modo crucial, exigindo que o Estado Brasileiro adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal desses membros, inclusive contra ações perpetradas por terceiros.

Tais medidas devem garantir que as lideranças do Povo Indígena Tapeba possam continuar desempenhando suas atividades em defesa dos Direitos Humanos e que os beneficiários possam retornar às suas aldeias sem serem alvo de ameaças, perseguições ou violência. Além disso, houve a solicitação que haja coordenação entre as medidas a serem implementadas e os representantes das pessoas beneficiárias, e que sejam fornecidas informações sobre as ações adotadas para investigar essas violações de forma célere e urgente pelo Estado.

Esta decisão, justa e necessária, é um passo significativo em direção à justiça e à garantia de direitos para os povos indígenas no Brasil, destacando a importância do compromisso internacional com a proteção dos direitos humanos e o papel crucial que as instituições internacionais desempenham nesse processo. Além disso, evidencia o grau de urgência e perigo enfrentado diariamente pelo povo Tapeba, que tem seus direitos fundamentais, como integridade física, moral, territorial e à vida, diariamente violados sem garantia de proteção adequada do Estado. Dessa forma, aguarda-se o devido cumprimento desta decisão, com a urgência que o caso requer.  

Texto: Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos