A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicaram na segunda-feira, 2 de setembro, uma nota sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 que está tramitando no Senado e propõe alterações significativas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, resultado de uma ampla mobilização popular coordenadas pelas duas organizações.
No documento, a CNBB e o MCCE apontam que o projeto de lei ameaça desfigurar os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.
A CNBB e o MCCE afirmam não ser “possível que uma das únicas leis de iniciativa popular de nosso país seja alterada sem um diálogo com todos os setores da sociedade brasileira” e exige um amplo debate com participação de todos sobre o PLP.
As organizações convidam os senadores a refletirem cuidadosamente sobre as consequências dessa proposta, que será debatida no plenário do Senado Federal e vista do “compromisso com a ética e a justiça, valores fundamentais para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário.”
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA SOBRE O PLP nº 192/2023, que desfigura a Lei da Ficha Limpa
Fonte: CNBB.