A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou recentemente, por meio de uma nota, sua posição contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil. Esse posicionamento já havia sido expressado em 1º de fevereiro de 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei 442/91, que busca regulamentar essa atividade no país.
A CNBB aponta os riscos sociais e morais associados à legalização dos jogos de azar, como o aumento da exploração das pessoas vulneráveis, a promoção da ludopatia (vício em jogos) e os impactos negativos nas famílias. Para a entidade, os jogos de azar favorecem ambientes propícios à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, além de poderem agravar as desigualdades sociais.
Nota da CNBB
Brasília – DF, 4 de setembro de 2024
Irmãos no Episcopado,
No dia 1º de fevereiro de 2022, a CNBB lançou uma Nota Oficial, onde manifestava sua posição contrária a legalização dos jogos de azar no Brasil, na ocasião em que a Câmara dos Deputados havia aprovado, com urgência, o Projeto de Lei 442/91. No dia 11 de dezembro de 2023 a CNBB reiterou sua posição quando o Senado recolocou o tema em pauta, para possível votação. O tema continua no Senado e pode retornar para votação a qualquer momento.
Diante disso, queremos relembrar o que já foi afirmado por esta Conferência:
1º) Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.
2º) O jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto.
A Presidência da CNBB, portanto, vem respeitosamente solicitar que os Bispos que tenham acesso aos Senadores de suas regiões, possam conscientizá-los da gravidade das consequências da aprovação do Projeto de Lei 442/91.
O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais. Contamos com o apoio e a mobilização de todos.
Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil e todo o seu povo, para que cresça a justiça, a solidariedade e a paz em todas as famílias e na sociedade.
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB