A proposta de lei de iniciativa popular que pede mais recursos para a saúde pública no Brasil esteve em debate na reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB. A iniciativa é fruto de uma campanha de mobilização nacional, iniciada em 2012, e difere-se de outros projetos de iniciativa popular sobre matéria de direitos políticos, pois está inserida no âmbito dos direitos sociais e tem incidência direta na repartição da renda tributária da União destinada à saúde pública. O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Os membros da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), o economista Guilherme Delgado e o médico Geniberto Paiva, apresentaram ao Consep a situação em que se encontra o projeto de lei no Congresso Nacional, entregue em agosto de 2013. Segundo Delgado, a proposta é iniciar um diálogo com o governo para que haja um posicionamento diante do projeto, que teve mais de dois milhões de assinaturas. “Desde agosto, está paralisado, sem qualquer prioridade no Congresso e, até o presente, não recebeu manifestação explícita do Executivo. Não dá para tolerar que o projeto seja banalizado e entre na vara comum das iniciativas que vão ser postergadas, esquecidas”, disse. Somente a CNBB coletou mais de 800 mil assinaturas, que foram entregues em um ato público realizado no dia 5 de agosto de 2013, Dia Nacional da Saúde.
Para Paiva, é preciso “resolver o problema crônico de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que tem 25 anos, mas que não é propício para as pessoas que mais necessitam”. O médico explicou que é preciso capacitar recursos humanos, bem como organizar os serviços prestados à população. Lembrou dos avanços tecnológicos na área da saúde e, consequentemente, do quanto é caro, atualmente, fazer diagnósticos e tratamentos.
“O projeto visa elevar a aplicação compulsória do setor público, cuja despesa per-capita atual é de menos de três reais por dia no Sistema Único de Saúde, reconhecidamente baixa em comparação internacional. Isto tem direta consequência no atendimento da população mais pobre, enquanto a classe média é forçada a recorrer à medicina privada”, acrescentou.
O bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia, dom Armando Bucciol, ressaltou o sofrimento das pessoas que moram no interior do Brasil. “É preciso que nós como Igreja, como sociedade civil, nos manifestemos quanto a este descaso gravíssimo em que os mais pobres acabam pagando um preço muito alto”, afirmou.
Participam da campanha de mobilização do Saúde +10 a CNBB, o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Medicina, Assembleia Legislativa de Minas Gerais.