O episcopado brasileiro, reunido em sua 55ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), emitiu Nota Oficial sobre o momento que o Brasil atravessa nos últimos tempos. Na véspera do encerramento do encontro anual dos bispos, nesta quinta-feira, 04 de maio, a presidência da CNBB fez um balanço dos trabalhos e leu a Nota para os jornalistas.
O arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, destacou que a Assembleia vai além dos textos e documentos publicados: “É um período de convivência entre os bispos, de oração, reflexão e estudo”. Ele citou, ainda, a divulgação do estudo sobre o tema central do evento “Iniciação à Vida Cristã”, aprovado como documento da entidade; o projeto “Pensando o Brasil”, que este ano refletiu sobre a educação no país e a mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por ocasião do dia 1º de maio.
A Nota Oficial destaca que Brasil é “um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna”. No texto, os bispos advertem: “Urge retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais”.
Leia a Nota na íntegra:
O GRAVE MOMENTO NACIONAL
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate, 9).
O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)
O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).
O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.
Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.
No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.
Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).
O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.
A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.
No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!
Aparecida – SP, 3 de maio de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte CNBB
Uma resposta
Parabenizamos e nos solidarizamos com a CNBB e toda a Igreja Católica por sua atitude em defesa do direito, dá verdade, dá justiça e do povo trabalhador deste país. Muito bem, à César o que é de César mas, à Deus o que de Deus, portanto, a verdade, o Poder, o amor ao próximo e a justiça, são dons de Deus que nos concedem para fazermos o bem ao próximo e promovermos e fazermos justiça para todos, igualjtariamente.
Infelizmente, o nosso mal contínua sendo a ignorância é a desinformação política, cultural e cívica. Vamos começar a mudar isso?
Duas características essenciais e constitucionais, dos parlamentares (vereadores, deputados estaduais/federais e senadores), além de legislarem: são representantes constituidos e fiscais plenos do povo.
Como representante delegado, deveriam ouvir o povo sobre temas importantes de interesse nacional, com a responsabilidade de votarem como o povo sugere em defesa de seu interesse. Essa, democraticamente, seria a mecânica de representação desses indivíduos: ouvir o povo é votarem afinados com sua vontade e defesa de seu interesse.
Como fiscais do povo, que é o patrão e outorgante do seu poder, deveriam, de fato, fiscalizarem proativamente e certificarem a conformidade, qualidade, agilidade, economicidade e funcionalidade através das Comissões de Fiscalização e Controle-CFC ou Similares dos Poderes Legislativos (Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional), auxiliados de forma responsável, pelos TC’s da União, dos Estados ou dos Municípios, que são instituições técnicas vinculados aos Poderes Legislativos para esse fim, ou seja, a execução do Plano Orçamentário e seus desdobramentos em planos, programas ou projetos de obras ou serviços públicos de interesse da população, pelos Poderes Executivos competentes.
Parece difícil né? Mas não é não. A dificuldade é que talvez, mais de 90% dá população não conhece ou não sabe dessa importante é vital responsabilidade constitucional dos Poderes Legislativos de fiscalização, proporcionando a boa vida acomodação desse Poder.
Dessa omissão nossa e dos Poderes Legislativos, o Brasil, que em 2015 era a 6a Economia do Planeta agora, beira a 10a. Dessa nossa omissão é analfabetismo político é que nasce as obras e serviços públicos, de má qualidade, superfaturados, inacabados, recursos desperdiçados e também, nasce a corrupção, o corruptor, o corrupto, os acobertadores e os golpes, no estado de direito e na democracia.
Façamos o teste simples: quem conhece o Presidente e Membros da CFC de Educação de seu município e de seu Estado? E as outras? de Obras Públicas; Serviços Urbanos; Saúde Pública; Segurança; Trânsito; Etc; Viu?
Conclusão: à luz disso acima, não adianta culparmos A ou B, se nós temos interesse de quer, de procurar lê para se informar, uma CF, uma CE ou uma Lei Orgânica do nosso município.
Sebastião Farias é Eng Agrônomo.