ONGs enviam ‘apelo urgente’ à entidade para ‘constranger’ governo brasileiro na esfera internacional
Entidades de direitos humanos enviaram ontem um “apelo urgente” à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar violações ocorridas contra usuários de droga na região da cracolândia, em São Paulo. Em relatório de seis páginas, eles acusam a “operação policial”, iniciada no dia 3 deste mês, de uso desproporcional da força e tratamento cruel e degradante contra dependentes.
Assinam o documento a Conectas, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITCC), a Pastoral Carcerária e o Instituto Práxis. As organizações pedem aos relatores da ONU que entrem em contato com autoridades brasileiras em São Paulo para solicitar informações e pressionar para que os abusos sejam investigados e punidos. Também exigem fim de violações de direitos.
“O objetivo é constranger internacionalmente os governos paulista e brasileiro, que assinou tratados, pactos e convenções internacionais se comprometendo a respeitar os direitos humanos”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. “Também pretendemos cobrar informações a respeito de prisões e atendimento em saúde”, disse.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela Operação Centro Legal, informou que governo e Prefeitura estão atuando em respeito aos direitos humanos e excessos serão apurados e punidos. O governo cita os números das três semanas de vigência da operação para afirmar que tanto os serviços de saúde como os de assistência social estão funcionando, integrados com a Segurança Pública.
Segundo o balanço divulgado ontem, 154 pessoas já haviam sido presas e 46 condenados foram capturados. As internações, segundo os números, já somam 113 e 1.813 pessoas foram encaminhadas para abrigos.
Ressalvas. As organizações dizem que a intervenção deve ser vista com ressalvas. Para fazer o relatório, integrantes dessas entidades estiveram presentes na cracolândia durante a operação e acompanharam boletins de ocorrência com denúncias de maus-tratos. No dia 11 de janeiro, afirmam ter testemunhado três veículos policiais investindo contra grupos de usuários para dispersá-los. Também relatam uso de spray de pimenta, cavalaria e cachorros para espalhar os usuários de droga da região.
Eles ainda citam denúncias de usuários atingidos com balas de borracha, que foram atropelados e espancados por autoridades durante a operação. “O que estamos vendo é uma grande quantidade de usuários sendo presos como se fossem traficantes, o que é um desrespeito à lei”, disse Marcos Roberto Fuchs, diretor adjunto do Conectas.
Os integrantes da entidade ainda criticam a fragilidade do atendimento à saúde, que não apresentaria qualidade e vagas suficientes para atender os usuários. No relatórios, integrantes das organizações afirmam ter ouvido depoimentos de ex-internos e especialistas criticando a rede de saúde.
Finalmente, o relatório afirma que a epidemia de crack deve ser relacionada com as políticas sociais inadequadas, principalmente no que diz respeito à moradia. Eles citam pesquisas que apontam a elevada proporção de usuários vivendo nas ruas.
Por: BRUNO PAES MANSO – O Estado de S.Paulo