Ao longo desta semana, de 1º a 7 de setembro, acontece a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. Mais de 400 organizações sociais promovem, em todas as regiões do Brasil, coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições Limpas e recolhimento de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
As duas iniciativas, apoiadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), buscam colocar em evidência debates sobre as necessárias mudanças políticas no país.
O projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas é organizado por uma Coalizão de cem entidades, entre elas a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autores do Ficha Limpa, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais 98 entidades importantes da sociedade civil.
Baixe aqui o Formulário de Coleta de assinaturas
A proposta, protocolada no Congresso Nacional com o número 6.316 de 2013, tem o objetivo de afastar das eleições a influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o financiamento das campanhas com dinheiro privado; alterar o sistema eleitoral, implementando eleição em dois turnos, sendo o primeiro para escolha de uma proposta e o segundo para eleição da pessoa que a colocará em prática; fortalecer a participação das mulheres e demais grupos subrepresentados; além da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, para intensificar os mecanismos de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
A outra iniciativa, promovida por centenas de movimentos sociais, busca a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte para mudar o sistema político no Brasil. O plebiscito popular serve para pressionar as instâncias governamentais a convocar um Plebiscito Oficial para ouvir a população sobre a convocação da Constituinte.
Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Como votar?
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Mais informações: www.reformapoliticademocratica.org.br ou www.plebiscitoconstituinte.org.br
Por Assessoria de Imprensa, POM