Diante da publicação do DECRETO Nº 34.031 do Governo do Estado do Ceará, de 10 de abril de 2021, que nos termos da lei estabelece para o período de 12 a 18 de abril às regras aplicáveis às atividades dos setores do comércio e dos serviços, indicando no Art. 7º:
- pelo item I, que “das 20h da sexta-feira às 5h da segunda-feira, todas as atividades sujeitar-se-ão, inclusive quanto a horários de funcionamento, às regras de isolamento social rígido previstas no Decreto n.º 33.965, de 04 de março de 2021” (a saber – “às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis, devendo as celebrações acontecerem sempre de forma virtual, sem presença de público, ficando a equipe responsável ressalvada”).
- e, pelo item II (que trata das atividades “nos demais dias e horários”, isto é, das 5h às 20h de segunda à sexta feira), no § 2º que – “As instituições religiosas poderão realizar celebrações presenciais, desde que observados o limite de 10% (dez por cento) da capacidade e as regras estabelecidas em protocolos sanitários, mantida, em todo caso, a recomendação para que as celebrações permaneçam sendo realizadas exclusivamente da forma virtual”.
A Autoridade Arquidiocesana de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, considerando que o cenário da COVID-19 no nosso Estado ainda preocupa e inspira cuidados (a ponto de o governo manter o isolamento social rígido), determina que as celebrações nas comunidades eclesiais católicas e que os atendimentos pastorais, continuem acontecendo conforme o que foi anteriormente determinado [Nota 04/03/2021] e com os devidos protocolos mesmo nos dias e horários permitidos pelo atual decreto, até que possamos ter, ainda que com público reduzido, as celebrações presenciais também nos finais de semana, em que celebramos o Dia do Senhor, com mais segurança e estabilidade.
Esperamos os novos posicionamentos das autoridades sanitárias e determinações dos decretos governamentais futuros para alteração da orientação arquidiocesana.
Fortaleza, 10 de abril de 2021.
Padre Watson Holanda Façanha
Coordenador Arquidiocesano de Pastoral