Os participantes do 4º Seminário Nacional da 5ª Semana Social Brasileira (SSB), reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema “Estado para que e para quem”. Ao final do encontro, foi publicada uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação.
A seguir, a íntegra da carta.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz
Carta do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira
Nós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.
Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:
• A ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais operacionalizada em diversas frentes, com destaque para a proposta de alteração da Constituição, com falta de diálogo e recrudescimento de ações contra os povos, se configura como um verdadeiro terrorismo de Estado. Violências vêm sendo cometidas pela própria Polícia Federal, principalmente nas ações de reintegração de posse, e no Congresso Nacional há uma campanha anti comunidades tradicionais e indígenas que se desenvolve com a PEC 215, engendrada pela bancada ruralista, que objetiva transferir as atribuições constitucionais do poder executivo em reconhecer os territórios indígenas e quilombolas para o legislativo. O próprio governo reforça estas ações através da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, das declarações da ministra da Casa Civil e do ministro da Justiça, e da suspensão das demarcações no Paraná, visivelmente atendendo aos interesses dos ruralistas.
• A criminalização que vem ocorrendo sobre comunidades, povos e movimentos sociais, que de forma legítima vêm lutando e resistindo pela efetivação dos seus direitos. No bojo dessa repressão condenamos o decreto 7957 da Presidência da República, que legaliza a intervenção e a repressão militarizada.
• O crescente extermínio da juventude, principalmente pobre e negra, e a proposta de redução da maioridade penal que vem sendo amplamente difundida pelos meios de comunicação, desconsiderando a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas para juventude, o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente, medidas sócio- educativas, e a falta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
• A remoção de milhares de famílias para dar lugar às obras para realização de grandes eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, e grandes obras de infra- estrutura como portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas, com total desrespeito e violação aos direitos humanos, principalmente aos direitos das mulheres, da população de rua e de vendedores ambulantes.
• O amplo processo de terceirização que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com retirada de direitos, precarização do trabalho, baixos salários e elevação do índice de mortes e acidentes de trabalho. As iniciativas de privatização da previdência que estipulou teto para aposentadoria, agora ameaça com previdência privada o setor público, prejudicando a aposentadoria das gerações futuras.
• A ausência de uma reforma urbana, o déficit habitacional, de saneamento básico, da coleta seletiva feita pelos catadores, e de uma política de mobilidade urbana, que garanta o transporte público que favoreça a população na disponibilização de equipamentos com baixo custo e de boa qualidade.
• Ao modelo energético que garante grandes lucros as empresas transnacionais, e penaliza a população com altas tarifas e degrada o meio ambiente. Também a implantação de parques de energia eólica, na forma como vem se dando na região nordeste produz passivos ambientais, sociais, e principalmente a perca de território.
• Aos leilões do petróleo e das hidrelétricas que entregam trilhões de reais em riquezas do povo brasileiro a ganância de empresas privadas e a acionistas estrangeiros. E a entrega das riquezas minerais através do novo marco regulatório.
• A liberação dos transgênicos e o uso de agrotóxicos, muito dos quais banidos em outros países, colocando em risco a saúde da população, elevando a incidência de várias doenças e problemas, entre eles a má formação do feto, abortos, suicídios e o câncer.
• A criminalização das organizações da sociedade civil e a não regulamentação do marco regulatório da parceria entre governo e sociedade.
Diante desse cenário desafiante, nós reafirmamos nosso compromisso com:
• A luta e resistência dos povos e comunidades tradicionais rurais e urbanas. Vemos a recente articulação desse segmento como sinal de esperança e luz a caminho do bem viver. Os povos indígenas e comunidades tradicionais, a partir de suas experiências próprias de bem viver, são exemplos para a reconstrução de um outro Estado. Nos somamos a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que visa o reconhecimento do território como espaço de reprodução social, cultural, econômico, ancestral.
• A refundação do Estado brasileiro, através de um reforma política que garanta o financiamento público de campanha e a regulamentação de medidas de democracia direta, medidas de democratização do judiciário, da reforma urbana, agrária e tributária. É central fortalecermos a luta pela democratização dos meios de comunicação e sua regulamentação, conforme plataforma construída no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
O capitalismo e o projeto neoliberal demonstra plenamente sua falência em todos os cantos do mundo. O atual nível de desenvolvimento produtivo, tecnológico e científico demonstra que é necessária a construção de uma sociedade alternativa que seja justa e inclusiva.
Um projeto popular fundamentado nos princípios da cooperação, da complementariedade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por una nova libertação. São muitas as lutas, organizações e iniciativas que resistem e demonstram que uma outra sociedade e Estado que queremos está em curso.
Brasília, 22 de maio de 2013.