O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que a audiência pública que discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação, será realizada entre os dias 27 e 28 de maio, em Brasília.
A Pastoral Carcerária é uma das entidades da sociedade civil que foi convidada para a audiência, que tem por objetivo contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos, a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade, sobre o tema.
A questão é abordada em um Recurso Extraordinário (RE 641320), com repercussão geral reconhecida pelo STF, no qual se questiona a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP).
Massimiliano Antônio Russo, coordenador Jurídico da PCr em Belo Horizonte e que representa a pastoral como suplente no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) participará da audiência, com intervenções na manhã do dia 27.
A designação da data da audiência foi informada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que considerando o elevado número de inscrições e a necessidade de tempo razoável para cada intervenção delimitou a participação de autoridades e de 33 instituições públicas e privadas na audiência.
A audiência acontecerá na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF e terá transmissão da TV Justiça e da Rádio Justiça. Cada expositor terá 15 minutos para sua apresentação e poderá usar recursos audiovisuais.
No despacho em que comunicou a data da audiência, o ministro Gilmar Mendes também ressaltou que pessoas e entidades que se inscreveram, mas não foram designadas para a audiência poderão encaminhar contribuições por escrito para o e-mail [email protected], até o dia 22 de maio.
Fonte: Pastoral Carcerária Nacional