Coordenadores e representantes da Pastoral da Criança de todo o país estão reunidos em Curitiba (PR) durante esta semana (12 a 16 de novembro) para a 18ª Assembleia Nacional da entidade. A necessidade de um novo marco regulatório para o terceiro setor; o desenvolvimento integral das crianças, as ações para prevenção da obesidade infantil; os cuidados nos primeiros mil dias (período de gestação mais os dois primeiros anos de vida) e os desafios para ampliar o número de famílias acompanhadas compõem a agenda da assembleia da Pastoral da Criança, que em 2013 vai comemorar 30 anos de atividades.
Reconhecida como uma das mais importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate à mortalidade infantil, a Pastoral da Criança defende uma legislação específica para regular as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs).
A legislação para as entidades que atuam na área social e de defesa de direitos, que desenvolvem parcerias com governos na construção e implementação de políticas públicas, gera insegurança jurídica, aumento da burocracia e custos adicionais. “No atual estágio de desenvolvimento econômico e social, o país precisa inovar em termos de referencial para as organizações da sociedade civil”, diz o médico Nelson Arns Neumann, coordenador nacional da Pastoral da Criança.
Um novo marco regulatório para as OSCs dará oportunidade para que as entidades que prestam importantes serviços à sociedade possam ampliar a sua contribuição no país e mesmo levar a sua experiência para o exterior. Presente em todo o Brasil e em mais 21 países, a Pastoral da Criança precisou recorrer à constituição de uma pessoa jurídica no Uruguai para viabilizar e expandir a sua ação para a América Latina, África e Ásia.
“Não queremos facilidades. Entidades idôneas como a Pastoral da Criança defendem regras claras e tranquilidade para se dedicarem a sua atividade principal”, diz Neumann, que pleiteia para as entidades sociais, pelo menos, os mesmos incentivos que o governo oferece à iniciativa privada.
por Pastoral da Criança