O sistema do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) está aberto até o dia 17 de julho para a segunda fase de cadastro de entidades e projetos para a 2ª Reunião de Avaliação de Projetos que ocorrerá no dia 04 de agosto. Os projetos que serão apoiados devem estar em sintonia com o tema da Campanha da Fraternidade 2023, cujo foco foi a fome no país. O edital que regulamenta a destinação dos recursos do FNS foi lançado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no dia 10 de abril. Em 2023, a Campanha da Fraternidade teve como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14, 16).
Aplicação dos recursos
A aplicação dos recursos é feita em três os eixos definidos pela CNBB a partir dos aspectos assistencial, promocional e sociotransformador. No primeiro, o foco é insegurança alimentar e vulnerabilidade social; o segundo a proposta é a geração de emprego e renda, incluindo a formação profissional e o terceiro ações voltadas à ação sóciotransformadora.
De acordo com o documento, serão priorizados os projetos que estejam em sintonia com o objetivo geral e os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2023, “de cunho essencialmente social, de defesa incondicional da vida e dos princípios cristãos”.
Sobre os eixos
Cada eixo definido pelo edital tem um foco de atendimento com a aplicação dos recursos do FNS. Confira o detalhamento de cada um deles:
EIXO 1: Alimentação – Projetos para auxílio a situações de insegurança alimentar e vulnerabilidade social
Foco: Assistencial – Projetos voltados para o enfrentamento da insegurança alimentar (leve, moderada e grave), desigualdades e a vulnerabilidade social e que trabalhem e incentivem o desenvolvimento pessoal, buscando elementos para a garantia dos direitos fundamentais e o exercício da cidadania, proteção dos excluídos socialmente. Aproveitamento integral dos alimentos, aquisição de alimentos in natura e/ou prontos para consumo humano, apoio à agricultura familiar agroecológica, hortas comunitárias, assessoramento para a busca de direitos sociais, tendo em vista o atendimento de situações de fome (cf. Texto Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
EIXO 2: Geração de emprego e renda – projetos produtivos
Foco: Promocional – Projetos voltados para formação profissional, estimulando o empreendedorismo de forma cooperada ou associada e que beneficiem especificamente pessoas de baixa renda. Economia solidária. Ações que estimulem processos inovadores, que alcancem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social expostos à violência do desemprego e da desigualdade econômica, com especial atenção para projetos que necessitem de apoio para serem iniciados e projetos que incentivem ou promovam a inovação tecnológica (cf. Texto Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
EIXO 3: Formação para ação sociotransformadora
Foco: Sociotransformador – Projetos voltados para a formação favorecendo a participação na construção de uma sociedade justa e solidária, à luz da Doutrina Social da Igreja. (cf. Texto-Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
Datas e prazos
O Conselho Gestor do FNS, presidido pelo secretário-geral da CNBB, é o responsável por avaliar os projetos enviados para concorrer aos recursos arrecadados. Esse processo de escolha é realizado em três reuniões, previstas para 23 de junho, 04 de agosto e 29 de setembro. O edital define os prazos de recepção dos projetos para que sejam avaliados em cada reunião.
Acesse o edital e a página do FNS para cadastrar os projetos
Fonte: CNBB